Quais são os recursos que ainda restam para lula ou não ser preso ou ser solto?

05 de abril de 2018 - 18:10:06 

Com a rejeição do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão. Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente.

É preciso que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, emita um mandado de prisão.

Há ainda trâmites processuais pendentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de prisão.

A defesa de Lula já declarou que quer apresentar um novo recurso contra a rejeição do primeiro pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Os advogados têm dez dias corridos a partir da publicação do acórdão – que ocorreu no dia 27 de março – para abrir a intimação sobre o resultado, e mais dois dias úteis de prazo para entrar com o novo recurso: prazo que vai até 10 de abril.

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A interpretação é que se este recurso, denominado embargos dos embargos declaratórios, não for julgado, o processo ainda não teve a tramitação esgotada no TRF4, o que impede a execução provisória da pena. O costume no TRF4 tem sido o de negar rapidamente, por considerar esse tipo de recurso protelatório.

Porém, o juiz Sérgio Moro pode entender que a negativa do primeiro embargo, pelos desembargadores, já encerrou a possibilidade de recursos e decrete a prisão. No passado, Moro já proferiu decisões com ambos entendimentos.

Se o TRF4 negar os embargos antes de uma decisão de Moro, o tribunal deve comunicar o juiz para que ele possa expedir o mandado de prisão contra o ex-presidente. Somente com uma ordem de Moro é que o ex-presidente poderá ser preso. Caso isso ocorra, o mais comum é que ele seja levado para alguma carceragem no Paraná, estado de origem da 13ª Vara Federal – que determinou a condenação e onde Lula deve cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 12 anos e um mês estipulada pelo TRF4 em janeiro.

Novos recursos 

Uma vez encerrada a tramitação na segunda instância, a defesa de Lula pode entrar, no prazo de 15 dias, com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação de Lula.

Nessa nova apelação, na qual não haverá reexame de provas, mas somente a análise sobre a legalidade do julgamento, os advogados podem pedir efeito suspensivo da condenação, o que pode resultar na soltura de Lula caso ele já esteja preso.

Os advogados podem ainda entrar, paralelamente e no mesmo prazo, com outro recurso, dessa vez chamado extraordinário, no próprio STF, contestando irregularidades de natureza constitucional.

Fonte: IstoÉ

Repercussão da crise politica do Brasil na America do Sul.

19 de março de 2015 - 17:44:35

Com o Brasil afundando cada vez mais em uma crise política que ameaça colocar manifestantes prós e contras a presidente Dilma em uma guerra civil. Países Sul Americanos manifestam preocupação com a situação que tende se agravar nos próximos dias.

Bolívia

O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou mais cedo que a direita brasileira quer dar um golpe na presidente Dilma Rousseff e "castigar" o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que não volte à presidência.

"A direita no Brasil quer voltar por meio de um golpe no Congresso e um golpe judicial para castigar o Partido dos Trabalhadores, o partido do companheiro Lula, e para tirar e julgar a companheira Dilma", disse Morales em reunião com mineiros no povoado de Colquiri, no oeste da Bolívia.

O governante acrescentou que a "direita sul-americana e a direita americana" querem "castigar" Lula para que um dirigente sindical nunca mais volte a ser presidente.

"Como já não podem aplicar ditaduras militares, agora usam os instrumentos da democracia ocidental para tirar Dilma do governo e processá-la, e inabilitar Lula para que não volte a ser presidente, um operário como vocês, irmãos mineiros", ressaltou.

Uruguai

o Uruguai anunciou, na noite da última quinta ­feira, que fará uma declaração pedindo que se respeite o mandato da presidente brasileira, de acordo com o chanceler Rodolfo Nin Novoa.

"No Brasil há uma situação complicada, estamos acompanhando, estamos preocupados, temos falado com o presidente Tabaré Vázquez e em sua condição de presidente da Unasul está emitindo uma declaração fazendo um pedido para que se respeite a ordem institucional no Brasil e o mandato da presidente Dilma, que foi eleita no voto popular até 2019."

Equador

O presidente do Equador, Rafael Correa, garantiu nesta sexta-feira que a crise política do Brasil faz parte de um "novo plano Condor" contra os governos progressistas da região.

"Você acha que isso é casualidade? É o novo plano Condor (aplicado na década dos 70 pelas ditaduras militares do Cone Sul para coordenar o extermínio de opositores) contra os governos progressistas", declarou o mandatário em uma entrevista na rede televisão oficial.
"Já não se precisa mais de ditaduras militares, se precisa de juízes submissos, se precisa de uma imprensa corrupta que inclusive se atreva a publicar conversas privadas, o que é absolutamente ilegal", acrescentou.

Venezuela

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, chamou os povos da América Latina a manifestar solidariedade e apoiar a presidente do Brasil, Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, de acordo com o mandatário, estão sendo vítimas de um “golpe midiático”.

“No transcurso da tarde de hoje me comuniquei com vários presidentes da América Latina e do Caribe muito preocupados pelo golpe de Estado contra Rousseff. Não duvido em classificá-lo dessa forma, há um golpe de estado midiático e judicial contra a presidente”, disse Maduro.

“A Venezuela condena o golpe de Estado anunciado e executado por meios de comunicação e membros do poder judicial. Muito perigoso que se pretenda por esses caminhos para arrebatar o que se conquistou nas ruas durante décadas de luta de resistência”, afirmou Maduro, em declarações nesta última quinta-feira (16/03) realizadas em uma transmissão televisiva.

Para Maduro, a campanha que está ocorrendo no Brasil tem como objetivo fazer “desaparecer e acabar com a liderança legítima, democrática e profundamente popular desses dirigentes históricos”.

O líder venezuelano reiterou a solidariedade com Lula e Dilma: “a Venezuela se soma às vozes dos movimentos sociais revolucionários de nosso continente, denunciando e rechaçando o golpe de Estado de caráter imperialista que, através dos grandes meios de comunicação, pretendem que esses dois grandes líderes desapareçam da vida política.

Ele ressaltou que, na atualidade, os golpes de Estado “são de outra forma”, diferentes dos que eram dados em décadas passadas, e que agora são “midiáticos” e têm como objetivo “destruir o ser humano, o líder”.

“Se algo é preciso defender da presidente Dilma é sua honestidade, seu valor (…) Lula da Silva foi o melhor presidente, reconhecido assim, da história do Brasil e é um dos grandes lideres deste tempo histórico da humanidade”, acrescentou.

Argentina

Na Argentina, a chanceler Susana Malcorra disse que "há um apoio institucional" do governo de Mauricio Macri e pediu que a crise seja enfrentada por meio de "um mecanismo democrático".

Em declaração à rádio local "Belgrano", Malcorra negou que o país tenha dado um apoio "frio" à presidente Dilma.

"Não, não há (um apoio frio), há um apoio institucional. As instituições têm que resolver os problemas através dos canais institucionais. (Dilma) Rousseff foi eleita por um mecanismo democrático e só um mecanismo democrático, institucional, pode mudar isso",

Malcorra reafirmou que a União de Nações Sul­Americanas busca uma posição conjunta em relação à crise brasileira.

"Trabalhamos com nossos colegas da Unasul para fixar uma posição como bloco",

O chefe de Gabinete de Macri, Marcos Peña, foi mais moderado, dizendo que a Argentina não interferirá na crise brasileira.

"Olhamos com preocupação o que está acontecendo no Brasil. O Brasil é um parceiro estratégico, olhamos com interesse o que está acontecendo, mas com respeito porque é um processo que eles que têm que definir",

Chile

Em Santiago, a chancelaria chilena informou que não formulará declaração sobre a crise política no Brasil e que não se envolve nos problemas internos de terceiros países.

Fontes: AFP / G1 / Terra.